Se conseguir aproveitar os meses que lhe faltam à frente do governo, o prefeito João Paulo Papa (PMDB) deixará definido a quem o suceder o projeto para a criação de um memorial alusivo a Esmeraldo Tarquínio – único negro eleito à Prefeitura de Santos, em 1968, mas cassado um mês antes da posse pelo regime militar.

Tarquínio representa os efeitos perversos da repressão à Cidade, prejudicada política e economicamente durante a ditadura. Mas encarnou, também, o desejo de liberdade que fez Santos recuperar o direito de eleger seus governantes, em 1984, após um hiato de 15 anos. E, lastimavelmente, após a morte dele, que completará 30 anos em novembro próximo.

É de se celebrar que, depois de tantos anos de um estranho silêncio diante de sua figura, enfim se estejam rememorando Esmeraldo Tarquínio e sua história. Sua sepultura, no Cemitério do Paquetá, não é mais uma campa sem identificação: agora, há um mausoléu sem luxo, mas à altura de alguém cujo exemplo de superação da pobreza e do preconceito dignificaria qualquer município.

O anúncio de Papa sobre o memorial se tornou ainda mais significativo por ter ocorrido durante a entrega da medalha Quintino de Lacerda, no Teatro Guarany, em alusão ao 13 de Maio. Lacerda foi o primeiro vereador negro de Santos e o único com essa característica a ter presidido o Legislativo santista. Trata-se de um lento, porém fundamental, resgate de um passado que ainda deixa marcas.

Vem em boa hora as diretrizes que visam impedir abusos de integrantes do Governo Municipal referentes às eleições de outubro.

Além de detalhar o que servidores ou membros do alto escalão da Administração podem ou não fazer, as regras antecipadas impõem um mecanismo de regulação de conduta interna exemplar – visto que muitos dos trabalhadores do atual governo tendem a trabalhar pela manutenção do mesmo, por meio do indicado pelo prefeito João Paulo Papa à sua sucessão (Sérgio Aquino).

É extremamente salutar a participação da população no processo eleitoral, independente de qual seja o campo de atuação do munícipe. Mas é imprescindível que as regras vigentes sejam respeitadas, sem favorecimento a um ou outro, para o bem da democracia.

Pode se preparar: com as definições sobre as coligações e chapas eleitorais que disputarão o pleito de outubro deve aumentar o número de propagandas antecipadas ou irregulares.

Daí a importância do serviço de denúncia virtual criado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, pelo qual o eleitor pode alertar o órgão sobre abusos cometidos por pré-candidatos sem nem ter que sair de casa.

Criado em 2002, a iniciativa tem o objetivo de receber informações sobre propagandas em vias públicas, locais de uso comum (cinemas, centros comerciais, templos, ginásios), estabelecimentos comerciais e em bens particulares, veiculadas por meio de outdoor, cartazes, banners, faixas, pichações e inscrições a tinta e assemelhados.

É bom que o eleitor saiba que a veiculação de propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 6 de julho – ou seja, há ainda dois meses à frente que obrigatoriamente devem ser respeitados. Quem aponta a irregularidade contribui para o processo democrático.

Prédios, por enquanto, só os arranha-céus que são construídos nas imediações.

Dos que o Governo do Estado anunciou em 30 de setembro de 2010, nada.

Daí a indignação do vereador Benedito Furtado (PSB), presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata do assunto, que reclama do fato de uma maquete ter sido apresentada, na ocasião, mas nunca transformada em realidade. Enquanto isso, as condições nos barracos vai se agravando. Na Páscoa, uma das moradias pegou fogo, mas a situação foi contornada.

A CDHU enviou o estudo preliminar para seu braço municipal atualizar dados sobre o terreno. É esta morosidade que leva não só o vereador, mas a própria comunidade instalada no local a ficar menos esperançosa.

Sem prazos ou cronogramas, difícil crer que a curto prazo os moradores estarão habitando apartamentos dignos. Por enquanto, o antigo nome da vila - Caldeirão do Diabo - não deixa de rondar seu entorno.

Não é novidade a reclamação – geral – dos vereadores sobre a demora nas respostas solicitadas à Prefeitura pela Câmara.

Há regras que constantemente são desrespeitadas, como o período máximo de 30 dias para envio da resposta, e, muitas vezes, os informações que chegam aos gabinetes são incompletas ou vagas.

Uma das atribuições essenciais da vereança – e que sempre é alvo de desconfiança por parte dos eleitores – é fiscalizar o Poder Executivo. Um dos caminhos para se efetivar esse propósito é justamente obter informações internas do funcionamento da Administração. Se tais dados não chegam, a função fica prejudicada.

A transparência dos Poderes só traz benefícios a todos. Quando um informe é negado ou truncado, quer queira ou não, a suspeita da cortina de fumaça acaba pairando no ar.