A Prefeitura de Santos encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar que exige dos grandes empreendimentos o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV). É uma proposta muito importante, prevista no Estatuto das Cidades, uma legislação federal de 2001. No entanto, poucas cidades ainda utilizam tal dispositivo legal.
A preocupação dos santistas com a manutenção da qualidade de vida sempre foi grande. Devido a essa percepção da sociedade, um vereador apresentou a proposta de criação do EIV, mas a ideia não avançou.
Os mais incomodados devem, com razão, cobrar explicações da Administração Municipal. Esse mesmo público precisa exigir uma explicação dos nossos representantes no Legislativo. Será que não houve tempo suficiente para avaliar um projeto tão importante? Para reflexão...

Pode parecer excessiva a manifestação da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), mas, como muitas vezes ocorre, no setor público, isso não vale. Trabalhar uma solicitação é primordial.
Ainda mais quando se sabe que a Embratur, no primeiro momento, deixou de incluir a Baixada Santista entre as regiões que deveriam receber investimentos visando a Copa do Mundo de 2014.
Somos um pólo que já possui infraestrutura estabelecida, ao contrário de outras localidades. A preparação, aqui, talvez requeresse mais reparos e melhorias estruturais e de logística. É possível.
Se houve a promessa dos ministros que estiveram na região, na segunda-feira, de que a Baixada integrará esses destinos turísticos, não custa insistir (e convencer) para que a afirmação seja cumprida.

A presença da ex-deputada estadual Maria Lúcia Prandi na chapa de pré-candidatos a vereador do PT santista é um divisor de águas. Por isso a expectativa para que ela se decida, o quanto antes, se irá concorrer.
Em medida mais discreta, supõe-se que sua candidatura gere um novo ´efeito-Telma´. Em 2008, a ex-prefeita obteve uma votação recorde de 8.46% dos votos válidos (20.631 votos). Com isso, ´puxou´ mais dois companheiros de partido na Câmara (Adilson Júnior e Cassandra Maroni).
Sonhando que Prandi cause efeito semelhante, guardadas as proporções, o diretório santista do PT reservou a ela um lugar na chapa de postulantes a um lugar no Legislativo - mesmo que a ex-deputada não tenha se decidido.
Resta saber quando essa indefinição terminará. Até lá, pode haver outras surpresas no partido.

As sacolas plásticas causam danos ao meio ambiente. É fato.
Mas a polêmica sobre a lei que impede a distribuição das mesmas nos supermercados traz outros fatos em seu bojo.
Um problema foi eliminado. Certo. Mas e o outro, que foi criado? As pessoas precisam carregar os produtos que compram dos estabelecimentos. Os ônus da medida cairão, claro, sobre o consumidor. Ele será incentivado a levar seus próprios utensílios, sacolas biodegradáveis ou ecológicas para efetuar as compras. Se não os tiver, terá de comprar nos próprios supermecados. Não parece um círculo viciado?
Ainda mais quando se vê que a origem da lei é fruto de um pedido da Associação Paulista de Supermecados.
Sem os gastos que eram dispensados à compra das sacolinhas, alguém acredita que os estabelecimentos irão repassar a economia obtida à baixa dos produtos?
Será o cidadão comum, mais uma vez, que terá de enfrentar - e carregar - a nova despesa.

Não causou estranheza ao presidente da Câmara santista, vereador Manoel Constantino (PMDB), o desconhecimento sobre a atividade do Legislativo pela maior parte dos eleitores, conforme enquete do Instituto de Pesquisas A Tribuna (IPAT). E isso não surpreende: realmente, os corredores do Parlamento Municipal são um mistério para a maioria dos munícipes.
As características próprias deste âmbito de Poder fazem com que o trabalho do vereador seja mais difícil de ser percebido do que o do desenvolvido no Executivo, por exemplo. O próprio prefeito João Paulo Papa destaca essa peculiaridade, ao dizer que se o País tivesse um regime parlamentarista ao invés do presidencialista, provavelmente as atividades que ocorrem no Plenário Oswaldo de Rosis seriam melhor compreendidas - e, assim, acompanhadas.
Os olhos do eleitorado captam com mais nitidez as ações de um prefeito, claro. É ele quem entrega obras, que responde à imprensa sobre os rumos que escolhe para o município, que mantém os contatos com representantes dos níveis estadual e federal.
Embora o vereador seja visto nas ruas pela população, a percepção do que realmente lhe é atribuído é difusa - muitas vezes confundidas com as funções reservadas ao Executivo.
Encontrar meios de aproximar o Legislativo do cidadão é primordial para vencer essa barreira, hoje ainda intransponível para muitos.